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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:38
Análise do CRA-SP impede golpes com diplomas falsos
Ação realizada pelo Conselho evita que pessoas mal intencionadas atuem no mercado de trabalho sem a devida capacitação técnica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:10
Prefeito municipal denunciado por crime de responsabilidade.
Contratação de servidores sem concurso público ou processo seletivo. Descumprimento de lei federal e municipal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:40
Recursos especiais. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestao fraudulenta, apropriacao indebita financeira, falsa informacao sobre operacao ou situacao financeira.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Direito penal. Atos praticados no interior de uma unidade prisional por servidores públicos.
Crime de corrupção passiva em concurso material com crime de mediação para servir a lascívia de outrem com o fim de lucro.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal. Não-retenção do imposto de renda dos servidores municipais. Produto da arrecadação pertencente ao município.
Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:10
Habeas corpus. Fé pública dos servidores da agência reguladora.
Fiscais da anvisa que atestaram que o estabelecimento comercial administrado pelos pacientes vendia produtos sem o exigível registro da agência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Tóxico. Crime de Tráfico.
Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:56
Recurso da defesa. Queixa-crime. Crime contra honra.
Preliminares. Alegada inépcia da queixa-crime e falta de justa causa para o aforamento da ação penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:45
Administrativo. Processual civil. Servidores médicos.
Adicional por tempo de serviço. Devolução ao erário de valores indevidamente percebidos. Boa-fé. Restituição. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:55
Recurso ordinário em habeas corpus. Operação "grandes lagos".
Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:08
Recurso crime. Crime ambiental.
Ferir animal causando-lhe a morte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Servidores públicos municipais.
Cobrança de vencimentos e 13º salário atrasados. Comprovação de vínculo com o Município-Apelante.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2004 - 01:00
Medida Cautelar. Execução e Processo Penal. Crime de Estupro.
Crime Hediondo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Latrocínio.
Materialidade e autoria comprovadas pelos depoimentos dos policiais militares, testemunhas e demais elementos constantes nos autos. Contradição nas palavras do acusado.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00